Perguntas e respostas sobre a Liquidação da Entrepay

Quais ativos do MB foram impactados?

Os impactos estão restritos a um conjunto específico de ativos de Renda Fixa Digital lastreados em recebíveis de cartão de crédito, vinculados à Entrepay.

Foram impactados os seguintes tokens:
CARTAO08, CARTAO37, CARTAO38, CARTAO44, CARTAO47, CARTAO58, CARTAO60, CARTAO62, CARTAO63, CARTAO64, CARTAO65, CARTAO66, CARTAO67, CARTAO68, CARTAO69, CARTAO70, CARTAO71, CARTAO72, CARTAO73, CARTAO74, CARTAO75, CARTAO76, CARTAO77, CARTAO78, CARTAO79, CARTAO80, CARTAO81, CARTAOCX01 e CARTAOCX02.

Reforçamos que o impacto está limitado a esses ativos e não afeta os demais produtos disponíveis na plataforma.

O que aconteceu?

O Banco Central decretou a liquidação da Entrepay, empresa responsável por intermediar os pagamentos dessas operações dentro do arranjo de pagamentos. Com isso, os repasses dos valores foram interrompidos e passam agora a seguir um processo formal de liquidação.

O que significa a liquidação da Entrepay?

Significa que a empresa deixou de operar e agora entra em um processo conduzido pelo Banco Central para organizar o pagamento das obrigações que tinha com o mercado. Esse processo tende a ser mais estruturado, porém mais longo.

Qual o impacto para o MB?

O impacto está restrito às operações com recebíveis de cartão de crédito, representando uma fração pequena das operações do MB, e não impacta diretamente os demais produtos da plataforma. 

A Entrepay atuava com diversos participantes do mercado, incluindo instituições financeiras, plataformas e estabelecimentos comerciais. Ou seja, trata-se de um evento que impacta diversas empresas do setor financeiro. As operações do MB que serão impactadas representam menos de 3% do volume movimentado pela Entrepay em todo o mercado.

Quem deve pagar esses valores agora?

A obrigação de pagamento permanece no arranjo de pagamentos, envolvendo instituições como Visa, Mastercard e Elo. O processo de liquidação vai definir como esse fluxo será operacionalizado.

Valores a vencer podem ter resolução mais rápida, enquanto os já vencidos dependem da apuração do liquidante e da definição das responsabilidades dentro do arranjo de pagamentos.

Existe prioridade entre os credores no recebimento?

Os recursos das URs são patrimônio de afetação e não pertencem ao balanço da Entrepay. Portanto, esses valores são exclusivos para repasse aos detentores das URs e não podem ser usados para pagar dívidas bancárias ou funcionários da empresa liquidada.

Existe risco de não pagamento?

Existe expectativa de recuperação dos valores com base na estrutura dos recebíveis e no arranjo de pagamentos. Como foram adquiridos com deságio, há expectativa de recuperação dos valores investidos e parte da rentabilidade prevista, ainda que em prazo mais longo. Além disso, mudanças regulatórias recentes reforçam a responsabilidade das bandeiras na liquidação das transações.

No entanto, como o processo de liquidação será conduzido pelo liquidante designado pelo Banco Central, não é possível eliminar completamente os riscos até sua conclusão.

Vou receber juros e multa?

Juros e multa dependem do desdobramento do processo. Existe risco de não realização integral desses valores, pois estavam atrelados à operação da Entrepay.

Custos com advogados e processos podem impactar o recebimento dos investidores?

Sim, os custos de assembleia e judicialização podem ser abatidos do valor a ser repassado, seguindo a cascata de pagamento prevista na operação. Contudo, o MB ainda avaliará se fará esse abatimento ou se arcará com os custos integralmente.

Quando vou receber meu dinheiro de volta?

Não há prazo definido ou estimado neste momento. Processos de liquidação podem levar meses e envolvem etapas operacionais, regulatórias e jurídicas.

O MB pode assumir os pagamentos?

O pagamento precisa ser realizado no âmbito do processo de liquidação extrajudicial conduzido pelo Banco Central e em conformidade com  a estrutura do arranjo de pagamentos. O MB atua para preservar os direitos dos investidores nesse contexto.

Essas operações eram seguras? Houve falha na seleção da Entrepay?

As operações foram estruturadas em ambiente regulado, conforme práticas consolidadas de mercado. A Entrepay era uma instituição de pagamento autorizada e supervisionada pelo Banco Central, sujeita a regras de capital, governança, auditoria e segregação de recursos.

Além disso, a estrutura adotada pelo MB incluía mecanismos adicionais de controle, como o registro e a transferência da titularidade das Unidades de Recebíveis (URs) em infraestrutura autorizada, com direcionamento do fluxo de pagamento dentro do próprio arranjo. Essa configuração é considerada mais segura e difere de modelos em que há exposição direta ao risco da adquirente.

O MB adota critérios rigorosos de seleção e monitoramento de parceiros.

Existem diferenças entre os produtos de CARTAO?

Sim. Existem dois principais tipos de estruturas entre os produtos impactados:

Produtos com recebíveis já vencidos (em atraso): são operações em que os pagamentos já deveriam ter ocorrido, mas foram impactados pela interrupção dos repasses da Entrepay.

CARTAO58, CARTAO60, CARTAO64, CARTAO65, CARTAO66, CARTAO67, CARTAO68, CARTAO69, CARTAO70, CARTAO72, CARTAO73, CARTAO74, CARTAO75, CARTAO76, CARTAO77, CARTAO80

Produtos com vencimento futuro e/ou estrutura revolvente: são operações em que os recebíveis ainda não venceram ou que prevêem a compra de novos recebíveis ao longo tempo à medida que haja pagamentos de recebíveis já adquiridos.  

CARTAO08, CARTAO37, CARTAO38, CARTAO44, CARTAO47, CARTAO62, CARTAO63, CARTAO71, CARTAO78, CARTAO79, CARTAO81, CARTAOCX01, CARTAOCX02