Criptoativos no IR 2025: O que mudou e como declarar?

Com a crescente adoção dos criptoativos no Brasil, as regras para declarar e tributar esses investimentos também evoluíram. 

Para quem investe, é essencial entender o que mudou na Declaração do Imposto de Renda de 2025, referente ao ano-base 2024.

Os especialistas da Declare Cripto explicam os principais pontos do IRPF 2025 e como isso afeta o cálculo dos impostos, tanto no Brasil quanto no exterior. 

Isenção de imposto sobre ganhos de capital

Não houve mudanças com relação à isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas para vendas e trocas de criptoativos que fiquem abaixo de R$ 35.000 por mês, considerando toda a carteira cripto mantida no Brasil. Se o total negociado estiver dentro desse limite, não há imposto sobre o ganho obtido. Porém, acima desse valor, o imposto incide sobre cada transação, com alíquotas que variam entre 15% e 22,5%. Para ganhos de até R$ 5 milhões, aplica-se a alíquota mínima de 15%.

Tributação sobre transações no exterior

Até dezembro de 2023, operações realizadas no exterior podiam ser incluídas na faixa de isenção de R$ 35.000. Uma das principais mudanças é que, a partir de 2024: qualquer ganho obtido em transações internacionais será tributado, independentemente do valor. A alíquota aplicada é de 15%, com um sistema de compensação anual no mesmo período de apuração.

Ganho de capital no Brasil

Quando a soma das vendas mensais ultrapassar R$ 35.000 e houver lucro em qualquer uma delas, o investidor poderá declarar seus ganhos mensalmente pelo documento informativo do ganho de capital (GCAP) e depois importá-los na declaração anual do Imposto de Renda. O imposto sobre o ganho de capital deve ser pago até o último dia útil do mês seguinte, por meio da guia DARF.

Ganho de capital no exterior

A forma de declarar os ganhos com criptoativos realizados no exterior também sofreu mudanças significativas. Os ganhos obtidos ao longo de 2024 serão declarados apenas na declaração anual do Imposto de Renda, com o cálculo dos tributos devidos. Ou seja, não é mais necessário recolher o imposto mensalmente, como era exigido até dezembro de 2023. O pagamento passa a ser feito no momento da declaração anual.

Compensação de perdas

A compensação de perdas realizadas no exterior, um recurso essencial para quem opera com ativos voláteis como os criptoativos, foi regulamentada de forma mais detalhada. A Lei nº 14.754/2023 e a Instrução Normativa RFB nº 2.180/2024 permitem que investidores pessoas físicas residentes no Brasil compensem perdas e ganhos realizados no exterior no mesmo período de apuração.

Opinião dos especialistas

Os especialistas em tributação e contabilidade da Declare Cripto acreditam que as mudanças na declaração do Imposto de Renda para investimento em criptoativos no exterior por pessoas físicas residentes no Brasil refletem uma adaptação das regras fiscais ao crescimento desse mercado.

A obrigatoriedade de declarar todas as movimentações de criptoativos, tanto em exchanges nacionais quanto estrangeiras, é um fator essencial para garantir a conformidade tributária. Além disso, a compensação de perdas e lucros realizados no exterior no mesmo período de apuração exige um controle rigoroso das operações, reforçando a necessidade de uma gestão detalhada.

Dica dos especialistas

Para os especialistas da Declare Cripto, as mudanças implementadas no IRPF 2025 referente ao ano-base 2024 também oferecem uma oportunidade. Por exemplo, quem investe em criptoativos no exterior deve se manter informado sobre as novas regras para garantir a declaração correta e dentro do prazo, evitando problemas com a Receita Federal e aproveitando ao máximo os benefícios fiscais disponíveis.

Sobre a Declare Cripto

A Declare Cripto facilita a gestão e declaração de criptoativos, oferecendo um sistema que automatiza os cálculos e gera os documentos necessários para o Imposto de Renda, como as declarações IN 1888/19 e GCAP, a ficha de bens e direitos para a Declaração de Imposto de Renda 2025, além das DARFs mensais. Desse modo, o usuário consegue consolidar toda a operação de criptoativos em um só lugar.

A plataforma da Declare Cripto permite a conectividade de contas às exchanges de criptoativos usando o padrão API, por meio de extratos ou consultando diretamente no blockchain, o que torna o processo rápido e preciso. Também é possível realizar lançamentos manuais para agilizar ainda mais a declaração. Por fim, a empresa oferece dashboards para acompanhar a evolução do patrimônio em criptoativos.