Regulação de criptoativos na Europa: como funciona?
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Olá, pessoal! Hoje, nós vamos falar sobre regulação de criptoativos na Europa, em especial, mas não somente, nos países que compõem a zona do Euro. Vamos responder aqui a questões como:
- Quais países já possuem legislações em vigor?
- Quais países estão à frente nesse aspecto?
- Quem está atrasado no tema regulação?
- Quais são os desafios ou barreiras para criação de leis eficientes?
- E, por fim, como vai funcionar a MiCA (“Markets in Crypto Assets”), a nova lei aprovada neste ano e quando ela de fato entrará em vigor?
Também vou falar sobre oportunidades e riscos para indivíduos e empresas que querem atuar com criptoativos em território europeu.
Quais países já possuem legislação vigente?
Na Europa, diversos países já possuem legislação relacionada a criptoativos, alguns desde 2015/2016, mas o processo começou a se intensificar mesmo a partir de 2018 e, agora, também há um esforço de unificação dessas legislações por meio da MiCA (“Markets in Crypto-Assets”), que será a lei comum válida para a maioria dos países da zona do Euro.
Vamos começar falando sobre o Reino Unido, que, apesar de estar situado na Europa, não faz mais parte de muitos contextos políticos e econômicos do continente. Depois do final do Brexit, em 2020, o Reino Unido passou a implementar suas próprias leis de criptomoedas sem se preocupar com os demais países. A Autoridade de Conduta Financeira do Reino Unido, ou “Financial Conduct Authority”, é quem supervisiona as criptomoedas por lá. Eles passaram a exigir que todas as empresas de criptomoedas estejam registradas e cumpram as regras de combate à lavagem de dinheiro (AML – Anti Money Laundery) e ao financiamento do terrorismo.
Além disso, eles impuseram algumas restrições à comercialização de derivativos de criptomoedas para investidores de varejo (basicamente, eles têm uma lei parecida com a Lei Federal nº 14.478 do Brasil) e também avançaram na questão de valores mobiliários.
A Alemanha é outro exemplo bem avançado: eles têm a BaFin (“Autoridade de Supervisão Financeira Federal”, ou “Bundesanstalt für Finanzdienstleistungsaufsicht”), que regulou a atividade com criptoativos desde 2020. Eles passaram a permitir que os bancos vendessem e custodiassem criptomoedas, tornando-se um dos primeiros países da UE a fazer isso.
Na França, já está em vigor a lei PACTE (“Loi de Croissance et Transformation des Entreprises), de 2019, que define um quadro regulatório para ativos digitais. E, apesar de ser positiva sobre o uso e a disseminação de blockchain, o país impôs algumas questões rígidas. Por exemplo: eles exigem que todas as transações de criptomoedas sejam registradas e reportadas ao governo, mesmo as de menor valor.
Países menores e mais desenvolvidos também têm se destacado positivamente – aqui vão dois exemplos.
A Suíça, que sempre foi a joia financeira da Europa, possui a FINMA (“Swiss Financial Market Supervisory Authority”), que estabeleceu diretrizes sobre o mercado cripto desde 2019.
Outro exemplo é a Estônia, que foi um dos primeiros países a introduzir uma legislação de criptomoedas e oferece licenças para empresas prestadoras de serviço, corretoras e tokenizadoras. Eles têm um sistema de KYC (“Know Your Customer”) bastante eficiente e as empresas de criptomoedas têm obrigação de aderir a ele.
Mas nem tudo são flores: em países como Espanha, Portugal e a Itália, ainda há muito a ser feito, mas, com a MiCA, isso vai mudar.
Por que é tão difícil regular criptoativos?
No caso da Europa, um dos principais dilemas é a necessidade de harmonização entre as legislações dos diferentes países que compõem o bloco, o que, no fim das contas, garantiria um ambiente regulatório unificado, evitando a fragmentação desse mercado.
Outro desafio é a própria natureza das criptomoedas, que são descentralizadas e globais por princípio. Isso dificulta a aplicação de leis nacionais, exigindo cooperação internacional e abordagens inovadoras para garantir a eficácia da regulação. Não há mais dúvidas de que a regulação de criptoativos é importante para trazer segurança e confiança, principalmente para empresas do setor financeiro que querem atuar nesse segmento.
Vale lembrar exemplos tristes, como os casos da Mt. Gox, do Japão, da QuadringaCX, do Canadá, e da FTX, nos Estados Unidos. Todas faliram por péssima gestão e fraude, resultando na perda de milhões de dólares dos investidores. A regulação pode ajudar a evitar situações como essa, protegendo os investidores e estimulando a adoção de criptomoedas. Se determinadas regras, com força de lei, fossem aplicáveis a essas instituições, como, por exemplo, a exigência de prova de reserva, segregação patrimonial e controle de alavancagem e risco, muitos dos problemas que já vimos no mercado poderiam ter sido evitados.
MiCA (“Markets in Crypto-Assets”)
Um avanço que emergiu forte nos últimos tempos dentro desse assunto é a MiCA (“Markets in Crypto-Assets”), que é uma proposta de regulação e unificação legislativa de criptoativos para toda a Europa apresentada pela European Comission, ou “Comissão Europeia”.
Essa proposta começou em 2020 e, em 20 de Abril de 2023, foi aprovada pelo Parlamento Europeu, tendo previsão de entrar em vigor em 2024. A grande dor que ela resolve vai ser a harmonização das regras em todos os países da União Europeia, estabelecendo um conjunto comum de princípios e requisitos válidos para todos.
Entre as principais propostas da MiCA, estão:
- Classificação dos criptoativos: o que é criptomoeda? O que é token de valor mobiliário? O que é token utilitário? Etc.
- Parâmetros e políticas aplicáveis quanto à KYC, lavagem de dinheiro, combate ao terrorismo, etc.
- Governança dos emissores de quaisquer tipos de tokens
- E, por fim, regras para funcionamento de prestadores de serviço que possuem plataformas de negociação, como exchanges e tokenizadoras, mas, também, qualquer fintech que queira oferecer o serviço
A questão tributária também está prevista, mas não haverá um conjunto único de impostos válido para todos – cada país poderá ter uma alíquota maior ou menor em relação a isso.
Todas os Provedores de Serviços de Criptoativos (os “CASPs”, “Crypto Asset Service Providers”) terão 18 meses a partir da entrada em vigor da lei (20 de abril de 2023) para fazer a transição para o novo regime, cumprir os requisitos da regulação e obter uma licença para operar.
A partir daí, eles terão uma espécie de passaporte para funcionar em toda a UE, ou seja, CASPs licenciados podem fornecer serviços a usuários em todos os estados-membros. Isso pode simplificar muito a atuação de empresas Web3 dentro do bloco europeu. Mas será que vai dar certo? Vamos acompanhar esse tema de perto por aqui.
Oportunidades x riscos
Toda essa movimentação regulatória traz, sim, boas oportunidades, como a atração de investimentos, o estímulo à inovação e o aumento da confiança no mercado. Além disso, a regulação pode ajudar a reduzir atividades ilegais e ser um porto seguro para muitos investidores institucionais.
Mas também há preocupações, riscos e medos relacionados que aparecem com frequência. Alguns gestores, por exemplo, dizem que a regulação pode:
- sufocar a inovação
- limitar a privacidade dos usuários
- aumentar a burocracia
- encarecer o custo de operação de muitas startups
Então, é preciso que haja um equilíbrio bem harmonioso para que isso de fato gere o efeito esperado. Se tudo der certo, em pouco tempo, questão de 2 a 3 anos, nós veremos:
- Uma expansão enorme do mercado
- Mais segurança para investidores
- Atração de capital muito maior
- Lançamento de novas soluções e serviços
Em resumo, a regulação de criptoativos na Europa é um tema complexo e desafiador hoje, com diversos países já possuindo legislações específicas e outros em processo de discussão. A proposta da MiCA vai tentar trazer harmonização e uniformidade de regras – existem oportunidades, mas também pontos de atenção relevantes, de forma que esse tema vai dar muito pano pra manga entre 2023, 2024 e 2025! Acompanharemos de perto por aqui.
Felipe Cabral é arquiteto de software de formação pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo e bacharel em Letras pela UNIFESP. Desde 2017, está focado em construir soluções digitais em Web3 e blockchain based apps, incluindo, mais recentemente, o universo Crypto as a Service e o Embedded Crypto no Mercado Bitcoin por meio do MB Cloud.
