Fundo Garantidor de Créditos: Tudo sobre FGC, Limites e Cobertura

O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) é uma importante ferramenta para proteger o investidor em depósitos bancários e parte da renda fixa.

Saiba agora o que é o FGC, como funciona, quais ativos estão protegidos e qual o impacto disso na sua carteira de investimentos.

O que é FGC e para que serve o Fundo Garantidor?

O Fundo Garantidor de Créditos é uma entidade civil privada mantida pelas instituições financeiras associadas, com autonomia na gestão. Seu mecanismo oferece garantias aos depositantes de alguns instrumentos emitidos por seus participantes, buscando prevenir crises sistêmicas.

• Sua função principal é pagar o valor garantido de ativos financeiros aos clientes quando a instituição associada sofrer liquidação.
• O FGC atua para restaurar a confiança dos investidores em casos de intervenção ou liquidação de uma instituição bancária associada.
• Os recursos provêm de contribuições obrigatórias mensais, calculadas sobre o montante dos depósitos e investimentos em todos os bancos.
• O Fundo possui personalidade jurídica própria, sendo fiscalizado e regulamentado pelo Banco Central do Brasil.

Quais investimentos são cobertos pelo FGC?

A proteção do FGC foca primariamente em depósitos e títulos de renda fixa emitidos por bancos e instituições associadas, excluindo a maior parte dos investimentos de mercado.

Quais os limites? Como funciona em conta conjunta?

O limite de cobertura é de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ e por instituição financeira associada, respeitando um teto global de R$ 1 milhão para o total de garantias pagas por credor no período de quatro anos. Em conta conjunta, o valor é dividido igualmente entre os titulares.

• O limite de R$ 1 milhão é a soma máxima que um credor pode receber em indenizações, cobrindo todas as instituições financeiras.
• O teto global é restabelecido após o prazo de quatro anos, contados a partir da data de pagamento de uma indenização do FGC.
• Investidores devem diversificar o capital entre diferentes bancos, garantindo que o saldo em cada um não exceda o teto individual.
• Em contas com múltiplos titulares, a alocação do limite de R$ 250 mil é dividida em partes iguais entre cada um dos CPFs.

Que casos podem ser acionados?

O FGC pode ser acionado em caso de decreto de intervenção ou regime de liquidação extrajudicial da instituição financeira que emitiu o ativo. O valor coberto é o saldo credor total, incluindo o principal e os rendimentos acumulados, até o limite máximo.

• A cobertura é válida para pessoas físicas e jurídicas e é calculada sobre a data da intervenção da instituição.
• O pagamento depende da disponibilidade de caixa do FGC e da análise do caso, não sendo garantida a integralidade imediata dos proventos. 
• A garantia não pode ser acionada se o banco estiver em recuperação judicial ou sob administração temporária sem a liquidação.
• O FGC cobre o valor total garantido, mas não se responsabiliza pela rentabilidade futura após a data-base da intervenção.

Como receber o pagamento? Quanto tempo leva?

O recebimento exige a habilitação do credor em um processo simplificado, acessível através do aplicativo móvel oficial do FGC ou do portal online. O prazo para o início dos pagamentos, em casos passados, tem sido em média de 30 a 90 dias após o decreto de liquidação da instituição financeira.

• O aplicativo do FGC permite o envio de documentação e a assinatura digital do termo de cessão para agilizar o reconhecimento do crédito.
• A garantia só é acionada após o decreto de liquidação; em caso de intervenção, o banco pode ser saneado.
• O FGC geralmente nomeia um banco pagador e orienta sobre a documentação necessária para a formalização do pedido.
• A rapidez e a forma final do pagamento dependem da complexidade do caso e da validação das informações dos credores.

O que acontece quando um grande banco quebra?

Quando um grande banco quebra, o FGC é acionado, mas seu patrimônio de R$ 160 bilhões é insuficiente para cobrir os depósitos integrais dos quatro maiores bancos, cujos ativos superam R$ 2 trilhões cada. O FGC pode buscar empréstimos no mercado ou usar sua capacidade de emissão de títulos.

• No caso do Banco PanAmericano em 2010, o FGC entrou com uma garantia de R$ 3,8 bilhões, permitindo que o BTG Pactual assumisse o controle do banco.
• Em caso de falência de um grande banco, o FGC tem o poder de intervir para capitalizar ou auxiliar a fusão de bancos menores, evitando a necessidade de liquidação.
• As contribuições dos bancos associados formam um patrimônio de garantia que é investido de forma conservadora para manter a liquidez.
• A saúde financeira do FGC é monitorada de perto pelo Banco Central para garantir sua capacidade de honrar os compromissos futuros.

O FGC protege títulos de bancos estrangeiros?

O FGC só protege os títulos e depósitos emitidos por instituições financeiras brasileiras ou pelas agências de bancos estrangeiros que são legalmente associadas ao Fundo. A proteção depende da natureza jurídica da entidade emissora no Brasil, não da matriz.

• A proteção do FGC não inclui depósitos mantidos em bancos ou filiais estrangeiras que não são sediadas e associadas no Brasil.
• A cobertura depende da associação formal da instituição, e não de sua origem ou porte global.
• O FGC busca garantir a equidade nas contribuições dos associados, ponderando o valor a ser pago pelo risco que cada um representa.
• Bancos com maior grau de risco, ou seja, alto volume de depósitos em relação ao seu patrimônio, contribuem com alíquotas mais altas.

Devo investir apenas em ativos cobertos pelo FGC?

Não é recomendado investir apenas em ativos cobertos pelo FGC, pois isso restringe a diversificação da carteira e limita o acesso a melhores rentabilidades no mercado. O FGC cobre primariamente a renda fixa tradicional, enquanto a alocação de uma carteira deve ser mais ampla para otimizar os retornos. 

• Mesmo o investidor conservador se beneficia da renda variável, que tende a superar a inflação no longo prazo e otimizar a rentabilidade geral.
• A gestão de risco é feita pela seleção criteriosa dos ativos e pelo limite percentual alocado em classes sem previsão de retorno.
• A análise da solidez da instituição e a diversificação dos investimentos são mecanismos de segurança tão importantes quanto a garantia.
• A escolha de ativos deve ser baseada nos objetivos e no perfil de risco do investidor, e não apenas na cobertura do FGC.

Perguntas e respostas sobre FGC e intervenções

O que é o Acordo de Basileia?

É um conjunto de regras globais que estabelece requisitos mínimos de capital para os bancos. Seu objetivo é garantir a solvência e a estabilidade financeira internacional.

O que é o Patrimônio de Referência?

O Patrimônio de Referência dos bancos é o capital próprio que serve de base para o cálculo do Índice de Basileia, indicando o colchão de segurança da instituição para absorver eventuais perdas.

Qual o papel do Banco Central?

O Banco Central intervém para proteger depositantes e o sistema, assumindo a gestão do banco em crise. Pode buscar reestruturação ou determinar a liquidação extrajudicial da instituição.

Quando foi criado o FGC?

O FGC foi criado em 1995, durante o Plano Real, com o objetivo de prevenir corridas bancárias e restaurar a confiança pública após a estabilização econômica.

Dados de mercado sobre FGC e bancos

O mercado de renda fixa alcançou mais de 100 milhões de investidores no segundo trimestre de 2025, com R$ 2,8 trilhões em custódia. Fonte: CNN

Segundo uma pesquisa recente, 72% dos brasileiros desconhecem produtos de investimento além da caderneta de poupança. Fonte: Gazeta

Os quatro maiores bancos concentraram 58% dos depósitos totais no país, mantendo a alta centralização do sistema financeiro. Fonte: G1

O Índice de Basiléia consolidado do Sistema Financeiro Nacional atingiu 17,4%, permanecendo sólido e acima do mínimo regulatório de 11%. Fonte: AE Broadcast